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FórumRelógios & Relógios
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06/10/13 - 20:26
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Mensagem por
SmOk3r!!!
Local: Campinas Cadastro: 28/01/11 Posts: 696 Usuário nível:  
 
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Patentes e desenhos industriais expiram, sua proteção tem limite temporal. As patentes tem o limite de 20 anos de proteção e desenhos industriais tem proteção limitada a 25 anos (10 anos e mais 3 prorrogações de 5 anos). O que não expira, desde que suas renovações sejam devidamente efetuadas, são as marcas. Copiar um desenho de algo que já se encontra em domínio público é perfeitamente legal, o que não se pode é fazer uso de marcas registradas de terceiros sem autorização. É isso que diferencia uma homenagem de uma falsificação. Essas proteções também são regidas pelo princípio da territorialidade, somente têm proteção nos paises em que são devidadente depositados/registrados. No Brasil o orgão responsável é o INPI, sediado no Rio de Janeiro, e é integrante do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). |
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