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FórumRelógios & Relógios

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14/11/13 - 21:19
  Quote  #1
Mensagem por helio
Local: RMC
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Quote: Originalmente postado por kataneu em 14/11/2013 20:21:31
Caros,

estudando Direito Empresarial, descobri que a importação paralela (importação de uma mercadoria verdadeira por pessoa que não a distribuidora/importadora oficial) é proibida aqui no Brasil (art. 132, III, da Lei nº 9.279/1996).


Como quase a unanimidade dos membros desse fórum são contrários à falsificação/réplica de relógios em razão da ilegalidade da prática, achei essa informação de utilidade pública aqui.

Abraços a todos!




Vivemos num Pais de muitas contradições, se é proibido porque é regulamentado e legal
Existe um limite de valor para uma importação direta, mas ela é regulamentada, existe ainda o caso de importações feitas quando compras ocorrem em viagens, inclusive com itens não tributados.
Quanto a falssificações não existe dubialidade na lei, quer usar use, quer comprar compre, mas alardear é apologia ao crime.
Esta semana eu fiquei put*, depois de 10 anos perdi em segunda estancia um processo contra o ABN onde solicitava devolução em dobro de um valor pago a maior nun financiamento automobilistico. Curiosamente o proprio banco era réu confesso pois anteriormente abri um processo adminjstrativo no BC onde questionava os valores cobrados e o utilizei de base na ação. O sr. Desembargador que julgou meu processo (ganho integralmente em 1a.instancia) achou que dobrar o valor cobrado era incabido pois o reu não agiu de má fé .
[]s
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